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29 de Setembro de 2021
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    Stalking

    Carlos Arquimedes, Advogado
    Publicado por Carlos Arquimedes
    há 2 meses

    Stalking é a vigilância exacerbada que uma pessoa dispensa a outra, muitas vezes forçando contatos indesejados, pode ser praticado, por exemplo, através de aproximação física, vigilância, envio de objetos, ameaças e ofensas.

    Segundo wikipédia, Stalking (em português, “perseguição insistente”) é um termo inglês que designa uma forma de violência na qual o sujeito ou sujeitos ativos invadem repetidamente a esfera de privacidade da vítima, empregando táticas de perseguição e meios diversos, tais como ligações telefônicas, envio de mensagens pelo SMS ou por correio eletrônico, publicação de fatos ou boatos em sites da Internet (cyberstalking), remessa de presentes, espera de sua passagem nos lugares que frequenta, prática de constrangimentos públicos e coletivos direcionados, tratamento de menoscabo, desprezo e inferioridade, xingamentos e gritarias sem razão, apontar defeitos imaginários, menosprezar as suas conquistas e planos, culpar a vítima pelos abusos sofridos, ameaçar, divulgação de boatos mentirosos, divulgação de que a vítima está louca para a sociedade e perdeu a razão, destratar as opiniões da vítima, perseguir e apontar a vítima para terceiros turbarem publicamente, etc. - resultando dano à sua integridade psicológica e emocional, restrição à sua liberdade de locomoção ou lesão à sua reputação. Os motivos dessa prática são os mais variados: erotomania, violência doméstica, inveja, vingança, ódio ou simples brincadeira.

    O termo stalking tem sua origem inglesa, pode ser traduzida como "perseguição" ou "obsessão por alguém", é uma conduta de importunação, caracterizado pela obstinação, teimosia ou obsessão por perseguição ou assédio, através de qualquer meio de contato ou vigilância a alguém.

    Estes verbos nucleares se tornaram crime na Dinamarca, em 1933, porém somente a partir de 1990, o fenômeno passou a receber atenção nos Estados Unidos e do mundo, quando uma fã perseguiu e resultou na morte da atriz americana Rebeca Schaeffer.

    No Brasil a criminalização destas condutas ocorreram em dia 31 de março de 2021 quando foi sancionada a lei 14.132/21, que incluiu a conduta de perseguição no artigo 147-A no Código Penal Brasileiro e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

    Agora que sabemos o que significa “stalker”, precisamos conhecer os diferentes tipos de indivíduo. Saber diferenciar o agente pode ser fundamental na hora de compreender algum problema psicológico, ou risco que traz a vítima.

    Existem diferentes níveis dessa prática e entender as peculiaridades de cada uma permite reconhecer o grau de problema da situação.

    Circunstanciais: possuem algum impacto emocional junto com fragilidades e, por isso, começam a perseguir a vida de alguém; esse tipo comete algumas loucuras, mas depois cai em si, coloca as duas mãos na cabeça e diz: Meu Deus o que foi que eu fiz? Que mancada! Apesar disso dependendo da gravidade de sua investida pode ter consequência por muito tempo (no caso do assassino de John Lennon, pela vida toda). É mais ou menos o que diz aquela figura prevista no Código Penal, que se refere a “privação temporária dos sentidos”.

    Sociopatas ou psicopatas: não importa quem seja e qual a circunstância, eles assediam a vida de qualquer um. Não conseguem raciocinar direito e pensam nos modos que podem utilizar para stalkear pessoalmente também. Dessa forma, se atropelam nas regras sociais e utilizam da perseguição para amenizar o que sentem;

    Fixadores: possuem cisma com uma única pessoa e fazem da existência dela um motivo de viver. Sendo assim, procuram uma maneira de participar dos momentos e sentimentos dessa pessoa. Exemplo: fãs fanáticos por seus ídolos.

    Como percebemos, o que é stalkear uma pessoa pode ser definido como um comportamento extravagante e que foge do controle dos indivíduos, entretanto, as suas causas ainda estão sendo investigadas.

    Conforme a psicologia explica, muitos stalkers não conseguem lidar com suas perdas e frustrações. Existe um certo desequilíbrio emocional, principalmente, diante à uma rejeição ou qualquer outro motivo que cause a insegurança, tristeza ou inferioridade.

    Sendo assim, eles se sentem motivados a estarem próximos ao indivíduo que os causa essa reação, pois, assim, procuram entender o porquê de tudo isso que estão sentindo. Dessa forma, sempre visualizam como está a rotina e o dia a dia dessa pessoa.

    O novo delito de perseguição traz a seguinte redação:

    Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

    Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    § 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:

    I - contra criança, adolescente ou idoso;

    II - contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;

    III - mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

    § 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

    § 3º Somente se procede mediante representação.

    Trata-se de crime habitual porem com características de novo ilícito, em razão da exigência de atos reiterados (continuados) para consumação. Significa dizer que não é possível à tentativa, face à necessidade de mais de um ato para configuração.

    O “stalker” pode utilizar qualquer meio para praticar o delito, seja ele físico ou virtual ou até mesmo mesclar os dois, como por exemplo, poderia o "stalker", agente do crime em análise, enviar e-mails ou mensagens via aplicativos de chat e ir seguidamente a locais que a vítima frequenta, etc. O cyberstalking é o uso da tecnologia para perseguir alguém. O novo artigo 147-A, pune o cyberstalking e também a perseguição “offline” (ou mero stalking).

    Rogério Sanches Cunha exlpica:

    Atualmente, o cyberstalking é um problema crescente, facilitado pela imensa quantidade de pessoas que mantêm perfis em diversas redes sociais, nas quais publicam, sem cautela, imagens e informações de sua vida pessoal. Os instrumentos tecnológicos não apenas favorecem a perseguição por quem conhece a vítima e, agora, tem mais um meio à sua disposição, mas também tornam mais propícia a atuação do stalker aleatório, que, por acaso, se interessa obsessivamente por alguém com perfil exposto em rede social e passa a se valer desse meio para perseguir e atemorizar. Muitas vezes, as informações obtidas apenas em ambientes virtuais permitem que os atos do perseguidor tenham tanta eficácia quanto teriam se fossem presenciais.

    Explica Luciana Gerbovic:

    “Mesmo o cyberstalking ocorrendo no mundo virtual, seus efeitos são sentidos no mundo físico e podem chegar a ser mais devastadores do que aqueles provocados pelo stalking, principalmente em razão da facilitação do anonimato neste meio e da rapidez na divulgação de dados e imagens, que foge ao controle de qualquer pessoa, inclusive das autoridades”.

    Trata-se de delito comissivo, isto é, são os crimes em que o agente ou o sujeito ativo, aquele que pratica o crime, age de forma positiva (por meio de uma ação, e não de uma omissão), praticando atos direta ou indiretamente, a fim de chamar a atenção da vítima.

    O artigo 147 - A, do Código Penal, passou a tipificar a conduta de perseguição, consistente no ato de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

    Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    O parágrafo segundo dispõe que as penas previstas no artigo 147 - A, não impedem a cominação de pena referente à violência.

    Importante mencionar que são características da perseguição: a) a invasão de privacidade da vítima; b) repetição de atos; c) o dano à integridade psicológica e emocional da vítima; d) a lesão à sua reputação; e) a alteração do seu modo de vida e a restrição à sua liberdade de locomoção.

    Essa perturbação da tranquilidade pode gerar dano e pode ser indenizada também na seara cível.

    Por fim, o § 3º do artigo 147-A do Código Penal, esclarece que a ação é mediante representação.

    Quanto à competência, uma vez que a pena máxima não ultrapassa dois anos de detenção, a ação penal estará sujeita ao rito dos Juizados Especiais Criminais, ocorrendo mediante procedimento sumaríssimo com os ditames da lei 9.099/95. Entretanto, caso o delito seja praticado contra criança ou adolescente, idoso ou mulher por razões da condição de sexo feminino, ou mediante concurso de agentes de 2 (duas) ou mais pessoas ou com emprego de arma, incidirá a causa de aumento de metade da pena, caso em que o procedimento será o sumário, com base no artigo 394, II, do Código de Processo Penal.

    Quanto as Majorantes, o § 1º aumenta a pena de metade se o crime é cometido:

    a) contra criança, adolescente ou idoso: a definição de criança e de adolescente é obtida no art. da Lei 8.069/90: considera-se criança a pessoa com até doze anos incompletos, e adolescente quem tem entre doze e dezoito anos de idade. É idoso quem tem idade igual ou superior a sessenta anos (art. da Lei 10.741/03);

    b) contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121: o § 2º-A do art. 121 dispõe que, para os efeitos do feminicídio, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica ou familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher;

    c) mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma: a nosso ver, insere-se na majorante o emprego de armas brancas e de armas de fogo. O emprego da arma de fogo, tendo o agente porte, caracteriza a majorante. E se o agente não tem autorização para portar a arma de fogo? Se o porte ilegal se restringe ao contexto fático da perseguição, atrai apenas a majorante. A arma, sendo utilizada tão somente para o cometimento da perseguição, deve ser encarada como meio para que se alcance o objetivo de atemorizar a vítima. Se, contudo, a arma, é encontrada com o agente em outro momento, quando já não é possível estabelecer uma ligação estreita com a perseguição cometida, imputam-se em concurso o crime contra a liberdade individual e o crime relativo à arma de fogo (Lei 10.826/03).

    O § 2º dispõe que as penas são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

    Embora o caput do art. 147-A não contenha nenhuma menção à violência, nada impede que o perseguidor lance mão desse meio para provocar uma intimidação mais intensa. Nesse caso, devem ser aplicadas também as penas relativas à violência.

    Leciona Rogério Greco:

    “De acordo com o art. da Lei nº 8.069/90, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Idoso, conforme o art. , da Lei nº 10.741/2003, é a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Para que essa majorante seja aplicada ao agente, faz-se necessário que ele conheça essas condições, pois, caso contrário, deverá ser aplicado o raciocínio correspondente ao erro de tipo. Assim, por exemplo, se um agente pratica qualquer dos comportamentos previstos no art. 147-A do Código Penal, acreditando ter a vítima 18 anos completos quando, na verdade, ainda está prestes a completar essa idade, não poderá ser aplicada a causa especial de aumento de pena prevista no inciso I em análise.

    Também haverá o aumento de metade da pena quando o agente praticar o crime contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 do Código Penal, isto é, quando houver violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher, conforme preconizado nos incisos I e II, do § 2º do referido art. 121.

    Da mesma forma, será aplicada a majorante quando houver o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma. Aqui, vale destacar que, como a lei não fez distinção, a utilização de qualquer arma no crime, seja ela própria (destinada ao ataque e à defesa, a exemplo do que ocorre com os punhais e armas de fogo) ou imprópria (como é o caso de objetos que, não sendo destinados ao ataque e à defesa, podem exercer essa função, tal como ocorre com cacos de vidro, pedaços de pau etc), servirá para aplicar o aumento de pena. Assim, tanto faz se o agente se vale de uma arma de fogo ou de uma faca de cozinha para intimidar a vítima, deverá ser aplicada a causa de aumento de pena em estudo.”

    Quanto a espécie de armas, concordamos com a lição de Rogério Sanches Cunha:

    “A nosso ver, insere-se na majorante o emprego de armas brancas e de armas de fogo. O emprego da arma de fogo, tendo o agente porte, caracteriza a majorante. E se o agente não tem autorização para portar a arma de fogo? Se o porte ilegal se restringe ao contexto fático da perseguição, atrai apenas a majorante. A arma, sendo utilizada tão somente para o cometimento da perseguição, deve ser encarada como meio para que se alcance o objetivo de atemorizar a vítima. Se, contudo, a arma, é encontrada com o agente em outro momento, quando já não é possível estabelecer uma ligação estreita com a perseguição cometida, imputam-se em concurso o crime contra a liberdade individual e o crime relativo à arma de fogo (Lei 10.826/03)”.

    Em crimes que contêm disposição semelhante, como a resistência, por exemplo, há na doutrina quem defenda a incidência do concurso material. Parece-nos, contudo, que se trata de concurso formal impróprio, pois não há duas condutas distintas produzindo pluralidade de resultados. Não se pode falar, também, em concurso formal propriamente dito, considerando que o sistema a ser aplicado é o da cumulação de penas, não o da exasperação. Assim, a melhor solução é o concurso formal impróprio (art. 70, caput, segunda parte, do CP), caso em que o agente, mediante uma só conduta, porém com desígnios autônomos, provoca dois ou mais resultados, cumulando-se as reprimendas.

    Em síntese, acredita-se que o crime de Stalking surge no sistema normativo brasileiro para suprir a insegurança jurídica que havia com a utilização da contravenção penal de perturbação à tranquilidade para punir atos persecutórios (revogada pela lei 14.132/21).

    • Carlos Arquimedes Rodrigues
    • Doutorando em Direito


    • Bianca Figueira Rodrigues
    • Pós Graduada em Direito

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